MOÇÃO DE REPÚDIO AOS CASOS DE TORTURA EM RIO PRETO

Na metade do mês de dezembro, ao menos vinte presas do Centro de Ressocialização de São José do Rio Preto foram obrigadas a apagar suas tatuagens com álcool, cloro, removedor, solventes e cinzas de cigarro, sob ameaça de transferência para outra unidade.

Esse é mais um dos inúmeros casos de tortura e tratamentos subumanos que são aplicados pelo sistema carcerário do país. Em uma sociedade em que os presídios são feitos quase que exclusivamente para negros(as) e pobres, esses fatos evidenciam o que se esconde por trás do falso discurso da existência de cadeias como espaço de reassocialização e reintegração com a sociedade. E, principalmente, escancara a intenção de limpeza social que é aplicada pela burguesia, por meio de seu órgão repressor – a Polícia Militar e o sistema penitenciário –, contra o povo pobre das favelas e periferias.

Sabemos que nessa sociedade o conceito de crime e criminoso é diferenciado de acordo com as classes sociais a quem ele é aplicado. O conceito que nos é transmitido pela mídia e ensinado nas diversas instituições burguesas (família, escola e igreja) enquadra o crime como um problema de setores sociais bem definidos, sendo considerados criminosos, a priori, os desempregados, trabalhadores precarizados, sem-terras, moradores de favelas e negros(as), pobres em geral e de preferência jovens. Em contraposição, atos de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação, assassinatos políticos, não cumprimento das leis trabalhistas e dos direitos humanos, trabalho escravo, entre inúmeros outros cometidos por políticos, empresários, ricos, burgueses em geral, não são nem ao menos considerados crimes dentro do seu conceito mais difundido. Não à toa o ditado popular: cadeia foi feita para pobre.

A justiça atua rigorosamente sobre esses setores da sociedade e as cadeias são feitas exclusivamente para eles. Uma mesma lei é utilizada de maneira diferenciada para tratar com diferentes setores sociais, o que comprova mais uma vez, que a lei e a justiça burguesas servem única e exclusivamente para a manutenção da exploração capitalista e para a defesa da propriedade privada burguesa e da liberdade para os ricos.

Dentro da cadeia as coisas são ainda piores. Diferente de um local para reintegração com a sociedade como pregam os discursos dominantes, a cadeia é forjada para ser um local de punição – e assim o pregam os textos de políticas de segurança pública –, refletindo condições de vida piores do que aquelas que os presos tinham quando em liberdade. Como a maioria dos detentos são originários dos morros e favelas, é vendida e aceita a imagem de um presídio inóspito e cujas condições de vida sejam subumanas. A superlotação, as celas minúsculas, a falta de higiene, a má alimentação, as condições precárias de infra-estrutura e as privações básicas das condições mínimas de humanidade criam um ambiente propício para que ações de violência sejam corriqueiras e que torturas sejam praticadas pelos diretores, agentes penitenciários, delegados e policiais. No caso das detentas mulheres, os abusos são duplicados, pois contam com o “aval” de uma sociedade machista e opressora.

Não eram poucas as notícias de abusos contra os jovens nas FEBEM’s (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) – atual Fundação CASA – que iam de torturas físicas, psicológicas até a exploração sexual de jovens e crianças. Nos presídios os abusos de poder e as péssimas condições de vida dão origem a diversas rebeliões, na maioria das vezes transmitidas pela mídia falsamente apenas como brigas de facções, sendo o caso mais conhecido o do massacre do Carandiru, no qual ao menos cem presos foram brutalmente assassinados pela polícia militar a mando do então governador Fleury Filho (PTB) e pelas mãos do coronel Ubiratan em 1992, que ficaram impunes.

A denúncia dos abusos cometidos nas cadeias e centros de ressocialização deve ser levado adiante pelos movimentos sociais e a defesa intransigente de condições de vida dignas para os detentos deve ser uma bandeira democrática assumida também pelo movimento estudantil, desmascarando essa falsa democracia e direitos humanos que apenas servem para os ricos, políticos burgueses, policiais, juízes e todo o tipo de gente que esteja do lado do poder e dos “homens do poder”.



* Basta de tortura e condições subumanas nos presídios.

* Direitos legais e humanos para as presas.

* Punição dos torturadores.

* Exoneração do diretor do presídio e de todos os responsáveis pelas torturas e maus tratos às presas.



Que os organismos de direitos humanos, centrais sindicais, entidades estudantis e personalidades democráticas e de esquerda se pronunciem contra mais essa barbaridade que já se configura como atos corriqueiros não apenas em nossa cidade, mas em todo o país.

Apoio e fonte:

DIRETÓRIO ACADÊMICO "FILOSOFIA"

GESTÃO 2010: RUPTURA

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