Oscip contratada por Ivani vai receber R$ 2 milhões - Rodrigo Lima

A Prefeitura de Rio Preto vai pagar R$ 2 milhões para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) “Instituto Sorrindo para a Vida” ao longo de 2010. A contratação da entidade, que vai fornecer serviços de assistência social e psicologia, ocorreu pela Secretaria de Assistência Social e está sob avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que poderá abrir inquérito para apurar o caso.

A secretária de Assistência Social de Rio Preto, Ivani Vaz de Lima, defende a legalidade da contratação do instituto, que já recebeu R$ 750 mil neste ano dos cofres municipais. De acordo com informações encaminhadas pela própria secretária à Câmara, foram contratados pela Prefeitura - sem a realização de concurso público - 25 psicólogos e 36 assistentes sociais, totalizando 61 profissionais.

Ivani rejeita o termo “contratar” e alega que “compra” serviços da Oscip. O vereador Marco Rillo (PT), que defende a realização de concurso público para a área, também apura supostas irregularidades na contratação da Oscip, sendo que não houve licitação.

“A Secretaria de Assistência Social compra serviços e não contrata pessoas. A execução dos serviços comprados pode gerar contratação de pessoas que são de inteira responsabilidade do RH (Recursos Humanos) da Oscip. A quantidade ou não que se fizer necessária será conforme a Oscip entender a necessidade para o cumprimento de metas e resultados”, afirmou Ivani. Os profissionais atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Em Fernandópolis, o MPF recomendou ao prefeito Luiz Vilar (DEM) a suspensão do termo de parceria com a Oscip Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama). O procurador da República Thiago Lacerda Nobre concedeu no final de maio prazo de 60 dias para a prefeitura reassumir os serviços de saúde no município, sob pena de ingressar com ação civil pública por improbidade contra o prefeito. Ele indica a realização de concurso público para contratação de profissionais da saúde.

Segundo Ivani, desde o dia 11 de abril foi firmado com o “Instituto Sorrindo para a Vida” o 2º termo de parceria pela Secretaria de Assistência Social. “Não é novidade parcerias através de termos de parcerias com as Oscips, elas existem aos montes na área de Saúde e Cultura. O nosso FIT (Festival Internacional de Teatro) é realizado por uma Oscip, assim como todas as oficinas culturais. Salvo engano a Oscip do FIT é a mesma há 5 anos”, afirmou a secretária.

A informação, porém, foi desmentida pelo secretário de Cultura, Deodoro Moreira. “Não existe nenhuma Oscip realizando o FIT. Ela (Ivani) se enganou. Estou avaliando contratar uma Oscip para gerenciar os núcleos de arte, mas isso vai depender de analisar da parceria pela Procuradoria”, disse Moreira.

De acordo com a secretária, cabe ao instituto definir quantidade de profissionais que serão contratados, a necessidade de contratação de empresas especializadas em determinados serviços, uniformes, qualificação de pessoal entre outros decisões. Ivani disse que cabe a pasta “verificar, cobrar, monitorar o cumprimento dos resultados, pois só através deles a Oscip será remunerada.”

A secretária afirmou que o plano de trabalho, que direciona a execução do termo de parceria com a Oscip, é definido de acordo com diretriz da Assistência Social. Ivani disse que tudo é verificado e acompanhado pelos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social na qual ela própria é a presidente.

Ivani afirmou que a contratação da Oscip ocorreu após consulta à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria da Fazenda. “Inclusive estivemos também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizarmos com segurança todos os atos necessários para o cumprimento da devida parceria”, afirmou a secretária.

O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que emitiu parecer favorável à contratação da Oscip. “Tomamos todas as cautelas e isso que é importante. O TCE não apontou nenhuma irregularidade”, disse.

Contratação de Oscip é criticada

A ex-secretária da Assistência Social de Rio Preto Maria Aparecida Trazzi Vernuci, conhecida como Tida, criticou a contratação da Oscip “Instituto Sorrindo para a Vida” pela Secretaria de Assistência Social. Tida, que é assistente social do município, afirmou que o Conselho Municipal que aprovou o termo de parceria com a entidade está “sob o comando de Ivani.” Tida foi “colocada à disposição” por Ivani por não concordar com diretrizes da secretária.

“Pela norma da assistência, tem de ter concurso. Não pode contratar servidores, técnicos (sem concurso). Por isso ela (Ivani) conseguiu fazer tantos Cras (Centro de Referência da Assistência Social)”, afirmou Tida, que agora está lotada na Secretaria da Educação. “Me comunicou (da remoção) por telefone”, disse a ex-secretária, que em 2003 negou registro à entidade Programação Ação e Educação (PAE), então presidido por Ivani.

“Estão contratando psicólogos e assistentes sociais sem fazer o concurso público. Esses profissionais não são registrados na carteira de trabalho. Trabalham por meio de cooperativa”, afirmou a ex-secretária.

Ivani, por sua vez, diz que nova legislação de Assistência determina que sejam criados espaços públicos para o oferecimento e execução de programas, projetos e serviços. Além do Cras, voltado para serviços de proteção básica, a pasta implantou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para os serviços de proteção especial.

Ação global: solidariedade com o município autônomo de San Juan Copala, Oaxaca, México dias 7, 8 e 9/5

Muitos ativistas e leitores que acompanham as publicações do CMI Brasil certamente já ouviram falar de uma intensa rebelião mexicana que veio a se tornar conhecida como a "Comuna de Oaxaca". Oaxaca é, junto com Chiapas e Guerrero, um dos estados mais pobres do México, e concentra, com esses e outros estados do sul do país, a maior parte da população indígena mexicana. Em 2006, após a iniciativa do movimento sindical dos professores de Oaxaca, este estado protagonizou uma das mais ousadas insurreições não armadas que se tem notícia, formando a Assembléia Popular dos Povos de Oaxaxa (APPO), declarando a desaparição dos poderes instituídos em Oaxaca. O movimento foi objeto de uma brutal repressão, tanto por parte do governador Ulises Ruiz quanto por parte do presidente Felipe Calderón, o que fez de Oaxaca uma das referências mais emblemáticas e dramáticas nas discussões dos recentes fóruns de direitos humanos.

No ano que seguiu à repressão mais forte e o desmantelamento da APPO, um município indígena, da etnia triqui, inspirado pelo impacto da APPO e a experiência zapatista, se declarou em autonomia e iniciou um processo comunitário de auto-organização e criação de um poder popular não estatal. Isso implicava uma ruptura com as estruturas formais do estado oaxaqueño, e em especial com o partido que governou o país por mais de 70 anos, e detinha o total controle das instituições públicas em Oaxaca, o PRI (Partido Revolucionário Institucional). Como reação a essa ruptura, e temendo que o caso desse munícipio pudesse se alastrar pelo estado, tal como passou com a APPO, o governador estimulou a formação de grupos paramilitares e iniciou um conjunto de ações para deslegitimar a proclamação de autonomia do povo triqui, culminando ao que hoje podemos considerar um verdadeiro cerco de caráter militar ao município.

San Juan Copala é o nome desse município, e desde 2007 vem sofrendo ações sistemáticas de violação dos direitos humanos dos seus habitantes por parte do governo estadual e dos grupos paramilitares, o que inclui o assassinato de várias de suas lideranças. Em virtude do cerco que está vivendo esse município que se declarou autônomo, no início desse ano um grupo de 100 ativistas mexicanos e estrangeiros organizou uma caravana humanitária para levar alimentos e medicamentos para o povo triqui, registrar as denúncias mais recentes de violações de direitos humanos e levar um pouco de solidariedade para amenizar a tragédia vivida pelo habitantes de Copala. Mas no dia 27 de abril, a caravana foi recebida no munícipio a balas por um grupo de 15 paramilitares. Do saldo desse ataque, faleceram dois ativistas: a mexicana Beatriz Alberta Cariño Trujillo e o finlandês Tyri Antero Jaakkola. Uma dezena de habitantes do local, incluindo mulheres e crianças, também foram tomados como reféns pelo grupo paramilitar poucos dias depois desse episódio, e se encontram sequestrados até o momento. E no dia 20 de maio, para aumentar o nível da tensão, foram assassinados mais dois dos líderes históricos da região.

Ativistas e organizações do México e de várias partes do mundo estão se articulando para iniciar uma série de ações globais. A primeira, já convocada para os dias 7, 8 e 9 de junho, consistirá em manifestações públicas nas imediações das embaixadas mexicanas ao redor do mundo, cartas diplomáticas, ações de solidariedade e cobertuda por meios alternativos da nova caravana de solidariedade que estará saindo da Cidade do México para San Juan Copala. Através do e-mail libertadparacopala@gmail.com é possível obter mais informações e contatos para a realização de ações de solidariedade. Por meio da cobertura da rádio Planton (http://giss.tv:8001/plantonsonoro.ogg.m3u), podem ser feitas audições e retransmissões por parte de rádios livres e comunitárias. Apesar das dificuldades na organização de atividades dessa natureza, e os problemas e lutas específicos em que está inserido cada ativista brasileiro que poderá vir a ler essa convocatória, é importante que não deixemos de demonstrar nossa solidariedade aos habitantes do município autônomo de San Juan Copala, bem como aos compas que tombaram no dia 27 de abril e 20 de maio, em defesa dos direitos de autodeterminação do povo triqui.

ABAIXO A REPRESSÃO AO MUNICIPIO AUTONOMO SAN JUAN COPALA!

VIVA A LUTA POR AUTONOMIA DE TODOS OS POVOS DO MUNDO!

AÇÃO GLOBAL CONTRA O GOVERNO FASCISTA DE OAXACA E SEUS SERVIS GRUPOS PARAMILITARES!

CONVOCATÓRIA OFICIAL

Sítio Autonomia em San Juan Copala | Sítio Todos Com a Caravana

Editoriais da Comuna de Oaxaca: Oaxaca quer novo sistema político baseado em assembléias estatais no México | Novos Passos em Oaxaca | A sétima megamarcha toma as ruas de Oaxaca, México | Atos por Oaxaca em Brasília, Fortaleza, Marília, São Paulo, Rio de Janeiro e Tefé | Artigo de Cássio Brancaleoni sobre a APPO

Fonte: CMI

Polícia Federal prende mãe e bebê Tupinambá

Por CIMI 05/06/2010 às 13:29

quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria ?

tendo ao colo o seu bebê de dois meses ? foi detida

ao descer do avião, ainda na pista de pouso do

aeroporto de Ilhéus (BA), e diante dos demais

passageiros, por três agentes da Polícia Federal,

numa intenção clara de constrangê-la.

Polícia Federal prende mãe e bebê Tupinambá

A Polícia Federal prendeu na tarde de hoje, feriado de

Corpus Christi, a índia Glicéria Tupinambá e seu filho de

apenas (02) dois meses. Glicéria é liderança de seu povo

e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista

? CNPI. Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem

entre seus integrantes representantes de 12 ministérios,

20 lideranças indígenas e dois representantes de

entidades indigenistas. Na tarde de ontem, 2 de junho,

Glicéria participou da reunião da CNPI com o Presidente

Lula, oportunidade em que denunciou as perseguições

de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por

parte da Polícia Federal no Sul da Bahia.



No dia seguinte, quando tentava retornar para sua aldeia,

Glicéria ? tendo ao colo o seu bebê de dois meses ?

foi detida ao descer do avião, ainda na pista de pouso

do aeroporto de Ilhéus (BA), e diante dos demais

passageiros, por três agentes da Polícia Federal,

numa intenção clara de constrangê-la. O episódio

foi testemunhado por Luis Titiah, liderança Pataxó

Hã-hã-hãe, também membro da CNPI, que a acompanhava.



Após ser interrogada durante toda a tarde na sede

da Polícia Federal em Ilhéus, sempre com o bebê ao

colo, Glicéria recebeu voz de prisão da delega Denise

ao deixar as dependências do órgão. Segundo

informações ainda não confirmadas, a prisão foi

decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca

de Buerarema (BA), sob a alegação de Glicéria ter

participado no seqüestro de um veículo da META

(empresa que presta serviço de energia na região).

Esse juiz, em entrevista concedida ao repórter Fábio

Roberto para um jornal da região, se referiu aos

Tupinambá como ?pessoas que se dizem índios?.

Mãe e filho serão transferidos para um presídio na

cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.



Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação

da terra indígena Tupinambá as fazendas invasoras da

terra indígena passaram a contratar pistoleiros,

fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema

iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais

locais, incitando a população regional contra os índios,

o que resultou numa série de conflitos envolvendo

pistoleiros, fazendeiros e indígenas. Como conseqüência

da disputa pela posse da terra os Tupinambá respondem

a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados

pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização

de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional.

Em decorrência dessa ofensiva de criminalização já estão

presos os indígenas Rosivaldo (conhecido como cacique

Babau) e Givaldo, irmãos de Glicéria que passa a ser

terceira presa política Tupinambá.



A animosidade nutrida pela Polícia Federal em relação

aos Tupinambá já se tornou crônica. No dia 23 de

outubro de 2008, numa ação extremamente agressiva,

a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro,

deixando 14 Tupinambá feridos à bala de borracha,

destruiu casas e veículos da comunidade, a escola

indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a

merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na

ocasião. Em junho de 2009, após outra ação de

agentes da PF juntamente com fazendeiros - numa

ação de reintegração de posse -, sinais de tortura

em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames

de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal

do Distrito Federal. O inquérito, levado a cabo pelo

mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes,

concluiu entretanto pela inocorrência de tortura.

Nenhum dos agentes foi afastado durante ou após

as investigações. No dia 10 de março de 2010, numa

ação irregular, a Polícia Federal invadiu a residência

do cacique Babau em horário noturno (duas horas da

madrugada), destruindo móveis e utilizando extrema

força física para imobilizar o Cacique, que acreditava

estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam

camuflados, com os rostos pintados de preto, não se

identificaram e não apresentaram mandado de prisão,

além de proferir ameaças e xingamentos.



O Conselho Indigenista Missionário, preocupado com

a integridade física e psicológica de Glicéria e seu filho,

vem a público manifestar mais uma vez o seu repúdio

ao tratamento dispensado por órgãos policiais e judiciais

ao Povo Tupinambá. Reafirma seu compromisso em

continuar apoiando a luta justa do povo pela demarcação

de seu território tradicional e conclama a sociedade

nacional e internacional a se manifestar em defesa da

causa Tupinambá e pela imediata libertação de seus líderes.



Brasília, 3 de junho de 2010.



Conselho Indigenista Missionário ? Cimi

fonte: CMI