Valdomiro é condenado a ressarcir cofres públicos

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), foi condenado a ressarcir os cofres públicos em ao menos R$ 29,2 mil - com correção monetária e juros desde 1991, que deverão ser calculados por perito judicial. O prefeito e outros 19 ex-vereadores da legislatura 1989-1992 foram acusados pelo Ministério Público de receber salário na Câmara acima do que era pago ao ex-prefeito Toninho Figueiredo (veja quadro com os valores que cada um terá de devolver ao lado).

A ação civil pedindo a devolução da diferença salarial paga pelo Legislativo irregularmente entre os anos de 1989 e 1992 foi proposta pelo promotor de Justiça Odival Cicote. A decisão contra o prefeito é do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que negou recurso de Valdomiro, e foi publicada ontem no diário oficial do Estado.

Na ação, o promotor afirmou que os parlamentares na época receberam irregularmente uma “ajuda de custo” sob a forma de “reembolso de despesas”, como gastos de viagens e refeições. Na ocasião, bastava os vereadores apresentarem notas de qualquer despesa para ter os valores reembolsados. Como o caso já foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), Valdomiro não poderia apresentar novo recurso.

Além do atual prefeito, os outros vereadores também serão obrigados a pagar as diferenças salariais. Porém, a decisão contra eles ainda não foi publicada, já que eles apresentaram recurso em separado a Valdomiro, único a recorrer sozinho das condenações em primeira e segunda instância.

De acordo com Alcides Zanirato, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Valdomiro decidiu fazer seu recurso sozinho. Os outros vereadores acusados pelo Ministério Público entraram com um único recurso. “Nós estamos contestando os cálculos apresentados pelo promotor. Mas quem irá julgar é a Justiça. O recurso dos vereadores ainda não foi julgado, alguns que já faleceram sequer foram citados”, afirmou Zanirato, que é cobrado em R$ 29,9 mil - valor sem a correção monetária e juros.

“Não estou sabendo (da decisão). Vou verificar e assim que tomar conhecimento do que se trata vou me manifestar. Mas Justiça é Justiça”, afirmou o prefeito ontem. Segundo o advogado Celso Melo, que também era vereador na época, ele não foi intimado a devolver o valor de R$ 50,1 mil. “Estou esperando o processo acabar. Se perder vou pagar”, afirmou o ex-vereador ao dizer que o recurso de Valdomiro deve ter interrompido o processo. “Não fui intimado da situação”, disse.

Por: Rodrigo Lima